STJ autoriza alteração de registro civil para gênero neutro

O STJ (Supremo Tribunal Federal) autorizou, nesta quarta-feira (7), a alteração em registro civil para gênero neutro. A decisão, inédita no país, analisou um caso de uma pessoa que realizou cirurgias, mas não se adaptou aos gêneros.

A relatora Nancy Andrighi apontou que o desafio era não apenas jurídico, mas social. “A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive, com cirurgia e hormônios. Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira concordou com a decisão e destacou que a Constituição garante o respeito e a dignidade pessoais. Os outros ministros da Turma acompanharam o voto da relatora, com os acréscimos do voto de Ricardo Villas Bôas Cueva.

Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram pela possibilidade de alteração. Para os ministros, não há razão jurídica para distinguir pessoas transgêneras binárias – que já possuem direito à alteração do registro – das não-binárias, ainda que não há legislação específica para tal.

*Com informações do Correio Braziliense