Petrallás faz acordo com o MP e vai pagar R$ 128.477 em 48 vezes

Estevão Petrallás, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), firmou acordo com o Ministério Público Estadual para pagar R$ 128.477,24. O valor refere-se a uma dívida da Liga de Futebol Profissional de MS, presidida por Petrallás em 2016, por não prestar contas de convênio com a Fundesporte. A condenação judicial já transitou em julgado. O acordo prevê pagamento inicial de R$ 12.847,72 e mais 47 parcelas de R$ 2.460,00. Caso Petrallás não cumpra o acordo, pagará multa de R$ 15 mil. A negociação permite que a FFMS continue recebendo recursos públicos, o que seria impedido enquanto a dívida estivesse em aberto. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado na última sexta-feira.

O acordo foi celebrado para garantir o ressarcimento de recursos públicos por descumprimento de obrigações legais por parte da Liga de Futebol Profissional de MS, presidida por Petrallás em 2016. A entidade deixou de prestar contas de convênio com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), que gerou condenação judicial transitada em julgado.

Na terceira cláusula do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o “cartola' assume que, em caso de inadimplência da Liga de Futebol Profissional de MS, fica responsável pelo pagamento.

O valor atualizado é de R$ 128.477,24, com pagamento inicial de R$ 12.847,72. O restante de R$ 115.629,52 será quitado em 47 parcelas mensais (R$ 2.460).  O descumprimento do acordo resultará em multa de R$ 15 mil.

A transação livra a FFMS do impedimento de receber recursos públicos. “Atualmente, Estevão Antônio Petrallás preside a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), e que sua permanência na presidência dessa entidade enquanto persistir a dívida com o erário sem quitação integral, acarreta impedimento legal para que a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul -FFMS celebre convênios ou receba recursos públicos'.

Desta forma, o TAC foi firmado em caráter excepcional para preservar o “interesse público e a continuidade de politicas esportivas sem renúncia à moralidade administrativa'. O acordo foi assinado na última sexta-feira (dia 18) por Petrallás e o promotor Gevair Ferreira Lima Jr, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.