Ministério autoriza nomeação de 1.155 auditores e profissionais para Saúde

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou, nesta quarta-feira (3), a nomeação de 1.155 aprovados no CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), o 'Enem dos Concursos', sendo 855 para o cargo de auditor-fiscal do trabalho e 300 para atender o MInistério da Saúde.

As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União, dependem de vagas e orçamento disponíveis no Ministério do Trabalho. O concurso, realizado em 2024 pelo 'Enem dos Concursos', teve provas aplicadas em agosto e resultado homologado em 2025. A fiscalização nos portos é uma das prioridades, segundo o Ministro do Trabalho. O salário inicial é de R$ 23.921,71, com auxílio-alimentação. A OIT estima que o Brasil precisa de mais de 1.113 auditores. Em Mato Grosso do Sul, há 23 auditores em atuação, mas o ideal seriam 40.

Na portaria sobre auditores-fiscais, a nomeação está condicionada à existência de vagas disponíveis no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e à adequação orçamentária, com a garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O próprio MTE ficará responsável por verificar as condições e publicar os atos necessários para convocar os aprovados.

O concurso que deu origem às nomeações foi lançado em janeiro de 2024, no chamado 'Enem dos Concursos', criado pelo governo federal para unificar processos seletivos e reduzir custos. As provas estavam inicialmente previstas para 5 de maio de 2024, mas foram adiadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul. A aplicação ocorreu em 18 de agosto do mesmo ano, em todos os estados do país.

O resultado final do CPNU foi homologado em agosto de 2025, após etapas que incluíram provas objetivas, redação, análise de títulos e recursos. Em abril de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que muitos profissionais serão designados para fiscalização nos portos.

O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem entre as atribuições a fiscalização das normas trabalhistas, o combate ao trabalho escravo e infantil e a garantia da aplicação de direitos previstos na legislação. Segundo informações do site Folha Concursos, o salário inicial da carreira de auditor-fiscal do trabalho é de R$ 23.921,71, contando com o auxílio-alimentação de R$ 1 mil.

De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil ainda necessitaria de pelo menos 1.113 auditores adicionais, além dos já convocados, para atender à demanda. Em Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pelo Campo Grande News em fevereiro, há 23 auditores em atuação e o mínimo ideal seria de 40 profissionais da área.

Saúde - As vagas serão destinadas a atividades ligadas à habilitação, prestação de contas, análise de processos e ressarcimento ao erário, em cumprimento a determinações do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os contratos terão duração de até quatro anos, podendo ser prorrogados mediante justificativa, e as despesas correrão dentro das dotações orçamentárias já previstas.

O recrutamento será feito prioritariamente pelo banco de candidatos e lista de espera do 'Enem dos Concursos'. Caso a lista seja esgotada, o ministério poderá realizar processo seletivo simplificado, assegurando o cumprimento das políticas de reserva de vagas.

As funções oferecidas incluem técnico administrativo, gestor, analista de dados, analista técnico em edificações e equipamentos, além de 218 postos para analista de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros.