Fazenda de MS é investigada por queima de 2,1 mil hectares em área proibida

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a queima de 2.105,746 hectares ocorrida em setembro do ano passado, em uma fazenda localizada em Porto Murtinho.

Desse total, 804,398 hectares atingidos correspondem à Área de Reserva Legal e 15,779 hectares, à Área de Preservação Permanente.

A investigação também envolve a ausência de autorização da autoridade ambiental competente, conforme registrado no auto de infração, no laudo de constatação e no parecer técnico do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

No laudo de constatação, o Imasul determinou a autuação no valor de R$ 19,3 milhões, com base no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008: “Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida'. Nesse caso, foi aplicada multa de R$ 744 mil.

Já o artigo 58-A do mesmo decreto dispõe: “Provocar incêndio em floresta ou em qualquer forma de vegetação nativa'. Com fundamento nele, foi arbitrada multa de R$ 18,5 milhões.

A defesa da fazenda alegou que o incêndio não foi causado pelos proprietários e que eles nunca utilizaram fogo na área.

“Os proprietários jamais, em tempo algum, fizeram uso de fogo no imóvel, seja por ação deliberada ou mesmo por omissão', afirmaram no processo.

Segundo a defesa, o incêndio teria começado em razão da falta de manutenção nas linhas de alta tensão de um poste de energia elétrica existente na região.

O Campo Grande News entrou em contato com a Energisa, distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, para saber sobre a situação e aguarda o retorno.